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quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Relatório da Comissão Nacional da Verdade

Em 10 de dezembro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade concluiu o relatório após mais de dois anos de atividade.
Esse relatório contém 29 recomendações, duas delas evidenciam a tentativa de impor o comunismo no Brasil:

  1. Fim da Polícia Militar. Trata-se de uma tentativa de deixar a segurança pública pior do que está. A polícia desmilitarizada deverá ser mais leniente com criminosos e sofrer com um aumento no número de ocorrências de greve, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe greves em todas as polícias.
  2. Fim da Lei de Segurança Nacional. Os críticos dessa Lei dizem que ela é autoritária e foi feita na Ditadura Militar. No entanto, em 2014, durante a tentativa de aprovação da Lei Antiterrorismo, que substituiria a Lei citada, esses grupos fizeram forte pressão para rejeitar a aprovação da Lei. Além disso, a Lei de Segurança Nacional foi sancionada em 1983, no final do regime, e foi aprovada pelo Congresso Nacional, sendo uma Lei Ordinária. Leis de maior relevância, como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Código de Processo Penal e o Código Penal, além da Consolidação das Leis do Trabalho (a CLT, cuja revogação ou flexibilização é extremamente rechaçada pela esquerda) foram feitas no auge de ditaduras (no caso, do Estado Novo) e são Decretos-Leis, ou seja, sequer passaram pelo Congresso Nacional, e por uma razão simples: o órgão estava fechado.
Importante ressaltar que o Governo Militar foi extremamente condenável e a punição de seus agentes é importante. Além disso, a Comissão Nacional da Verdade chegou a favorecer os militares ao permitir que eles analisassem o cadáver do ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. O relatório sobre o caso, que concluiu que JK não foi assassinado, é totalmente contestável e merece ser revisto através de uma nova investigação, que deve ser feita de forma imparcial.

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