Segundo o portal Diário do Poder, a oposição (principalmente PSDB, DEM, SD e PPS) estuda a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para promover o parlamentarismo no Brasil.
A aprovação dessa PEC sem a realização de um plebiscito ou referendo será uma medida antiética e perigosa para a democracia. Isto porque o parlamentarismo foi rejeitado duas vezes pela população em plebiscito, sendo uma delas após a promulgação da Constituição de 1988.
Por isso, é importante que, para promover o parlamentarismo, haja um plebiscito ou referendo.
quinta-feira, 30 de abril de 2015
Blog do Welbi: TSE rejeita contas por empréstimo do mensalão e ma...
Blog do Welbi: TSE rejeita contas por empréstimo do mensalão e ma...: Márcio Falcão - Folha.com O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou parcialmente a prestação de contas apresentada pelo PT em 2009 ...
Proibição do Uber
Em 29 de abril, o TJ-SP concedeu uma liminar proibindo o funcionamento do aplicativo de caronas Uber no Brasil. A ação foi movida pelo Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, que queria evitar concorrência.
Independente de amparo legal, a proibição do Uber mostra a ação do Estado para blindar alguns setores das leis de mercado. Mudanças na Lei são de extrema importância para garantir o empreendedorismo e a livre concorrência.
Independente de amparo legal, a proibição do Uber mostra a ação do Estado para blindar alguns setores das leis de mercado. Mudanças na Lei são de extrema importância para garantir o empreendedorismo e a livre concorrência.
Ação da Prefeitura contra supermercados
Menos de um mês após o início da vigência da nova lei das sacolas plásticas, a Prefeitura entra com uma ação na Justiça para impedir a cobrança.
Trata-se de mais uma tentativa de Fernando Haddad e de seu partido, o PT, de atender ao lobby da indústria de sacolas plásticas.
Na ação, a prefeitura alega desestímulo à reciclagem, além de prejuízos ao consumidor. No entanto, além de o TJ-SP ter reconhecido, em 2012, que os supermercados poderiam cobrar pelas sacolas e, em 2014, que as sacolas plásticas poderiam ser até proibidas, o prefeito tenta distorcer a noção de reciclagem. A reciclagem serve para evitar a má utilização dos recursos naturais e a descarte inadequado do lixo, não sendo justificativa para aumentar a produção de lixo. O respeito ao meio ambiente exige que as pessoas reduzam, reutilizem e reciclem. Portanto, o uso das sacolas devem ser desestimulado mesmo que elas sejam recicladas após o uso.
Mas, se o prefeito insiste em proibir a cobrança, ele deveria enviar um Projeto de Lei à Câmara Municipal, que a verdadeira legisladora do Município, e não pedir para a Justiça assumir essa função.
Trata-se de mais uma tentativa de Fernando Haddad e de seu partido, o PT, de atender ao lobby da indústria de sacolas plásticas.
Na ação, a prefeitura alega desestímulo à reciclagem, além de prejuízos ao consumidor. No entanto, além de o TJ-SP ter reconhecido, em 2012, que os supermercados poderiam cobrar pelas sacolas e, em 2014, que as sacolas plásticas poderiam ser até proibidas, o prefeito tenta distorcer a noção de reciclagem. A reciclagem serve para evitar a má utilização dos recursos naturais e a descarte inadequado do lixo, não sendo justificativa para aumentar a produção de lixo. O respeito ao meio ambiente exige que as pessoas reduzam, reutilizem e reciclem. Portanto, o uso das sacolas devem ser desestimulado mesmo que elas sejam recicladas após o uso.
Mas, se o prefeito insiste em proibir a cobrança, ele deveria enviar um Projeto de Lei à Câmara Municipal, que a verdadeira legisladora do Município, e não pedir para a Justiça assumir essa função.
Acordo do Procon com a Apas pelas Sacolas Plásticas
Em 28 de abril de 2015, o Procon e a Apas fecharam acordo sobre as sacolas plásticas.
Conforme comentado anteriormente neste blog, isto é consequência do não entendimento de que nada é sem custo. Além disso, duas vezes o TJ-SP reconheceu que os supermercados podem cobrar pelas sacolas.
Conforme comentado anteriormente neste blog, isto é consequência do não entendimento de que nada é sem custo. Além disso, duas vezes o TJ-SP reconheceu que os supermercados podem cobrar pelas sacolas.
Assalto à Equipe da TV Tribuna
Em 28 de abril de 2015, a criminalidade mostrou a maior prova de falta de vergonha e, principalmente, de medo da Polícia: assaltou uma equipe de reportagem e um entrevistado da TV Tribuna, afiliada à Rede Globo na Baixada Santista, durante uma reportagem ao vivo. O entrevista ocorria na porta da Prefeitura de Guarujá.
É de extrema importância o aumento no policiamento no Estado de São Paulo, assim como a alteração na legislação brasileira para acabar com privilégios a bandidos. É de igual importância o aumento na qualidade das investigações.
É de extrema importância o aumento no policiamento no Estado de São Paulo, assim como a alteração na legislação brasileira para acabar com privilégios a bandidos. É de igual importância o aumento na qualidade das investigações.
Balanço da Petrobras
Após meses de enrolação, a Petrobras divulgou o balanço auditado. A empresa alega que está entrando em uma nova fase: a da transparência.
A estatal teve um prejuízo de R$21 bilhões, de acordo com o balanço.
É de extrema importância esse prejuízo ser integralmente cobrado dos corruptos e é de igual importância analisar a veracidade dos dados, pois, em janeiro, a então presidente Graça Foster havia anunciado que o prejuízo seria de R$88 bilhões. É preciso analisar para saber quem está falando a verdade.
A estatal teve um prejuízo de R$21 bilhões, de acordo com o balanço.
É de extrema importância esse prejuízo ser integralmente cobrado dos corruptos e é de igual importância analisar a veracidade dos dados, pois, em janeiro, a então presidente Graça Foster havia anunciado que o prejuízo seria de R$88 bilhões. É preciso analisar para saber quem está falando a verdade.
Vandalismo de Professores
Pela segunda vez em 2015, professores entraram em greve no Paraná. Eles dizem querer mudanças na previdência dos professores do Estado. No entanto, há evidências de sobra de que se trata de mais uma ação do PT para prejudicar o governador tucano Beto Richa e contornar a perda de apoio sofrida pela CUT, que tem perdido sindicatos em massa por apoiar o Governo Federal.
Por não se contentarem com uma greve política que prejudica os alunos, os professores decidiram invadir a Assembleia Legislativa. Apesar de não terem conseguido, eles quebraram o vidro da fachada. A Polícia interveio para evitar a invasão.
É de extrema importância que a Assembleia Legislativa do Paraná cobre o prejuízo do Sindicato dos Professores, pois o povo não pode continuar pagando e eles precisam sofrer consequências.
Por não se contentarem com uma greve política que prejudica os alunos, os professores decidiram invadir a Assembleia Legislativa. Apesar de não terem conseguido, eles quebraram o vidro da fachada. A Polícia interveio para evitar a invasão.
É de extrema importância que a Assembleia Legislativa do Paraná cobre o prejuízo do Sindicato dos Professores, pois o povo não pode continuar pagando e eles precisam sofrer consequências.
Volta da Greve dos Caminhoneiros
Em 23 de abril de 2015, os caminhoneiros retomaram a greve e os bloqueios nas rodovias federais e estaduais. Eles reivindicam, principalmente, o fim da cobrança de pedágio por eixo suspenso e preço mínimo para o frete.
Trata-se de uma verdadeira máfia, cuja existência é consequência do desinvestimento em sistemas de transportes alternativos ao rodoviário. Se houvesse investimento nesses sistemas, o frete seria ainda mais barato e eles não conseguiriam fazer greve, pois as empresas contariam com alternativas.
Quanto às reivindicações, é legítima a cobrança pelo não pagamento da conta da irresponsabilidade da gestão Dilma Vana Rousseff (aumento no óleo diesel, por exemplo) e pelo não pagamento por eixo suspenso. Quanto ao preço do frete, eles estão ignorando as leis de mercado ao pedir que o Estado aumente as intervenções na economia. Essa política tem gerado inflação e uma gravíssima crise no Brasil.
Trata-se de uma verdadeira máfia, cuja existência é consequência do desinvestimento em sistemas de transportes alternativos ao rodoviário. Se houvesse investimento nesses sistemas, o frete seria ainda mais barato e eles não conseguiriam fazer greve, pois as empresas contariam com alternativas.
Quanto às reivindicações, é legítima a cobrança pelo não pagamento da conta da irresponsabilidade da gestão Dilma Vana Rousseff (aumento no óleo diesel, por exemplo) e pelo não pagamento por eixo suspenso. Quanto ao preço do frete, eles estão ignorando as leis de mercado ao pedir que o Estado aumente as intervenções na economia. Essa política tem gerado inflação e uma gravíssima crise no Brasil.
Pedaladas Fiscais
Após mais de dois anos do início do escândalo das pedaladas fiscais, que derrubou a credibilidade do Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a presidente Dilma Vana Rousseff por este ato, alegando manobras fiscais.
O governo alega que a prática é adotada desde 2001. Se for verdade, isso não pode livrar Dilma, mas sim fazer os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva também responderem por crime de responsabilidade. Se não for, os ex-presidentes devem ser absolvidos e Dilma condenada.
O governo alega que a prática é adotada desde 2001. Se for verdade, isso não pode livrar Dilma, mas sim fazer os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva também responderem por crime de responsabilidade. Se não for, os ex-presidentes devem ser absolvidos e Dilma condenada.
Nova Lei das Sacolas Plásticas
Depois de quase seis meses do julgamento favorável pelo TJ-SP, entrou em vigor a nova lei das sacolas plásticas na capital paulista. Por serem mais caras, as sacolas biodegradáveis verdes e cinzas estão sendo cobradas.
As sacolas plásticas foram abolidas com sucesso em vários países. No Brasil, por sua vez, toda medida contra sacolas plásticas sofre grande rejeição popular e acaba fracassando. A população não entende os prejuízos ao meio ambiente e, principalmente, a inexistência de gratuitidades.
Quanto ao fato de estabelecimentos comerciais não repassarem o prejuízo devido à falta de transparência, é bom lembrar que trata-se de um setor com muito potencial de concorrência e sem muita intervenção estatal, se comparado a outros setores. Portanto, o aumento no lucro dos estabelecimentos varejistas causado pelo não repasse torna esse mercado fica mais atrativo para empresários, aumentando a concorrência no setor, podendo promover reduções de preços superiores ao eventual repasse do lucro gerado pela economia de sacolas.
As sacolas plásticas foram abolidas com sucesso em vários países. No Brasil, por sua vez, toda medida contra sacolas plásticas sofre grande rejeição popular e acaba fracassando. A população não entende os prejuízos ao meio ambiente e, principalmente, a inexistência de gratuitidades.
Quanto ao fato de estabelecimentos comerciais não repassarem o prejuízo devido à falta de transparência, é bom lembrar que trata-se de um setor com muito potencial de concorrência e sem muita intervenção estatal, se comparado a outros setores. Portanto, o aumento no lucro dos estabelecimentos varejistas causado pelo não repasse torna esse mercado fica mais atrativo para empresários, aumentando a concorrência no setor, podendo promover reduções de preços superiores ao eventual repasse do lucro gerado pela economia de sacolas.
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