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quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Multa por aumento no consumo de água

O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sinalizou que pretende retomar a multa por aumento no consumo de água.
A medida havia sido imposta em maio, mas foi revogada em julho, às vésperas da campanha eleitoral. Desta vez, o governador estuda, além da multa na conta (chamada de "sobretaxa"), cobrança de multa a parte, em parceria com prefeituras, para quem cometer desperdícios, como lavagem de calçada.
Enquanto Alckmin tenta penalizar a população com essas medidas, cerca um terço da água que sai do Sistema Cantareira é perdida em vazamentos. Ou seja, a Sabesp, em parceria com prefeituras, irá multar que não economizou a água que eles deixaram de economizar.
Mesmo assim, o Governo do Estado não se contenta. Como se não bastasse a multa, haverá um reajuste extra de 6,49% para repor as perdas da Sabesp, depois de anos de lucros excessivos, às custas da água de São Paulo. Vale lembrar que, além dos vazamentos, a empresa não fez as obras necessárias para diminuir a dependência em relação ao Cantareira, exigência da ANA e do DAEE para renovação da outorga, em 2004, assim como medidas para promover o uso racional da água, o que inclui a redução do número de vazamentos.
Um outro exemplo de "irresponsabilidade" é o caso da represa Billings, que é maior que o Cantareira e não sofre com a seca. No entanto, uma grande parte não pode ser utilizada, devido à poluição e às ocupações irregulares. A Sabesp em nenhum momento se preocupou em despoluir a represa e/ou remover ocupações irregulares.
O pior é que não se trata de uma simples incompetência. A Sabesp deixou de fazer as devidas obras para ficar com lucro maior. E, quando se depara com a crise e é obrigada a gastar mais, a Arsesp autoriza reajuste para compensar o "prejuízo" (na verdade, ausência de lucro em dobro).
Porém, a administração do dinheiro da companhia possuía uma falha: não fizeram a licitação para as obras para a captação de água das reservas técnicas dos sistemas Cantareira e do Alto Tietê, uma das medidas de contenção à crise hídrica. Com isso, foram feitas obras sem licitação no Cantareira e farão no Alto Tietê. Portanto, apesar de a maior parte do reajuste ser para garantir lucro dobrado para a companhia, uma outra parte é para cobrir o rombo gerado pela incompetência, que deveria ser pago pelos gestores da empresa.
É importante que os responsáveis sejam devidamente punidos.
Importante, também, a população economizar água, com ou sem crise hídrica.

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