Cartéis Obrigatórios

Em 2 de fevereiro de 2016, o veterinário Ricardo Fehr Camargo foi notificado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo por atender gratuitamente. A base foi o artigo 21 do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, que proíbe a prestação de serviços gratuitos ou a preços abaixo do usualmente praticados, exceto em caso de ensino, pesquisa ou utilidade pública.
Trata-se de um caso de cartel obrigatório. Também são cartéis obrigatórios a OAB, o CFM, o CFP, o CFF, o CFO, o Confea, entre outros.
Em regra, cartel é crime nos termos do artigo 4º da Lei  8137, de 29 de dezembro de 1990, e a pena é de dois a cinco anos de reclusão e multa. No entanto, em alguns setores, o Estado obriga profissionais a participarem de cartel, que são chamados de "conselhos" (no caso dos advogados, é chamado de ordem). É de extrema importância uma redução na intervenção estatal, garantindo a liberdade do cidadão e acabando com esses cartéis obrigatórios.

Fontes:

http://www.redevet.com.br/noticias/etica.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8137.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm#art116

Liberação do Uber

Em 2 de fevereiro de 2016, o desembargador Fermino Magnani Filho concedeu uma liminar liberando as atividades do Uber em São Paulo.
Trata-se de uma grande vitória da liberdade. É de extrema importância que a liberação do Uber seja mantida, beneficiando o cidadão e acabando com o cartel dos taxistas, além de aumentar a liberdade para empreender.

Greve dos Aeronautas e Aeroviários

Em 3 de fevereiro de 2016, aeronautas e aeroviários fizeram uma greve de três horas, causando graves prejuízos aos passageiros em todo o Brasil e às companhias aéreas, que estão altamente endividadas.
Apesar de algumas reivindicações serem justas, a situação das companhias aéreas no Brasil é péssima. Além disso, os passageiros não podem continuar sendo prejudicados.
É de extrema importância a redução do poder dos sindicatos, para evitar que esses abusos se repitam.

Flexibilização dos Direitos dos Passageiros de Transportes Aéreos

Em 27 de janeiro de 2015, a Anac anunciou a intenção de flexibilizar os direitos dos passageiros de transportes aéreos. As mudanças deverão incluir o fim da inclusão obrigatória da franquia de bagagem e fim dos encargos à empresa pelos atrasos e cancelamentos gerados por motivos alheios a elas, como mau tempo.
O fim da franquia obrigatória de bagagem precisa ocorrer urgentemente. Não é justo que o passageiro que não despacha bagagem continua tendo de pagar por serviço que não utiliza. Além disso, a companhia aérea existe para transportar as pessoas, sendo secundário o transporte de bagagens.
A questão dos encargos, por sua vez, é mais complicada. Da mesma forma que a empresa não é responsável pelo fator que provocou o atraso ou cancelamento, o passageiro também não é, sendo importante a existência de uma compensação pelo serviço pago e não prestado. No entanto, esses direitos encarecem a tarifa. É importante a flexibilização desses direitos, tornando-os disponíveis. Também é importante uma rigidez menor com esta e outras restrições, pois encarecem o serviço, anulando o benefício, e não são tão necessárias para causar prejudicar as companhias aéreas, que já são prejudicadas por ficar com passageiros insatisfeitos.

Regulamentação do Uber

Após fazer uma proibição branca para o Uber, Haddad quer fazer restrições para o aplicativo. Entre elas, a venda de créditos de quilômetros rodados. Apesar de ser um progresso em relação à proibição, a restrição não deixa de ser desnecessária. Por isso, é importante a liberação total do aplicativo.
Escrevi um e-mail para secretários municipais e para a Prefeitura e, abaixo, publicarei a cópia:
Destinatários: Prefeitura de São Paulo , siurb@prefeitura.sp.gov.br, sesgabinete@prefeitura.sp.gov.br, imprensasdte@prefeitura.sp.gov.br, smt@prefeitura.sp.gov.br
"Caro Secretário(a),

Apesar de ter perdido o prazo da consulta pública sobre a regulamentação do Uber, quero, na condição de cidadão, demonstrar minha insatisfação com o volume de restrições presentes no decreto de regulamentação do aplicativo.

Eu tenho o direito de escolher como me movimento pela cidade e os senhores e os taxistas precisam entender que, para eu ou qualquer outro cidadão usar os táxis, é necessário o convencimento por parte dos taxistas, o que deve ser feito através da redução de preços ou melhoria do serviço. Não faz o menor sentido a Prefeitura regulamentar o Uber a fim de blindar os taxistas.

Quanto à suposta concorrência desleal, tenho quatro observações a fazer: 1) O mercado possui "filtros". Com o tempo, produtos e serviços ficam defasados. Isso aconteceu, por exemplo, com os carroceiros, que perderam espaço para os taxistas; 2) O Uber não compete de forma tão diferenciada. Isso porque, apesar de os motoristas do aplicativo não pagarem a licença e outras taxas, eles pagam IPI, ICMS, IPVA e IOF, impostos dos quais os taxistas estão isentos. Além disso, os motoristas do Uber são proibidos de utilizar os corredores e faixas exclusivas de ônibus e são obrigados a respeitar o rodízio, restrições das quais os taxistas estão isentos. Entre 2013 e 2014, os próprios taxistas admitiram que o uso dos corredores de ônibus e faixas exclusivas ajuda na obtenção de clientes; 3) Os motoristas do Uber também não podem utilizar pontos de táxi ou pegar passageiro na rua, diferenciais que ainda trazem vantagem aos taxistas; 4) Todo taxista tem direito de se tornar motorista do Uber. Portanto, se for mais lucrativo ser motorista do Uber do que taxista, basta eles passarem a dirigir para o Uber.

É importante ressaltar que, apesar do que foi citado no parágrafo anterior, há distorções a serem corrigidas. No entanto, a solução não é proibir ou restringir as atividades do Uber ou de outros aplicativos, mas flexibilizar as restrições para os taxistas. Não faz mais sentido obrigar os taxistas a manterem um guia de rua, enquanto existe GPS. Também não faz sentido manter rigidez com a cobrança do preço de taxímetro quando a corrida é combinada com antecedência, pedida por telefone, site ou aplicativos ou solicitada através de balcões, como os das rodoviárias ou do Aeroporto de Congonhas. Há outras restrições que também são discutíveis, como as novas regras de cortesias, vestuários e higiene, tendo em vista que muitas dessas exigências seriam feitas pelo mercado, não sendo necessária a regulamentação estatal. Outras distorções importantes são: a falta de alvarás disponíveis para os motoristas que desejam exercer a profissão de taxista e a exigência da realização do Curso Especial de Treinamento e Orientação, exigência desnecessária, pois os taxistas possuem CNH.

Restrições que visam restringir a concorrência, como a proibição do Uber vigente no momento e as restrições previstas no decreto, prejudicam o usuário, o trabalhador e a economia, pois é reduzida a liberdade para empreender, além de estarmos enfrentando uma grave crise econômica causada pelo intervencionismo estatal. Outro problema gerado pelas restrições é a abertura de espaço para outros setores reivindicarem blindagem.

Por fim, gostaria de pedir para analisarem este pedido com carinho, apesar de eu não ter respeitado as devidas formalidades. Estou pedindo isto em nome da maioria da população de São Paulo, que quer ter liberdade de escolha para se locomover pela cidade, empreender e trabalhar. O prefeito foi eleito para atender a esses interesses e não aos interesses de minorias que formam cartéis e causam altos prejuízos à sociedade.

Grato pela compreensão,"

Declaração de Ministro de Macri

O ministro da agroindústria da Argentina Ricardo Buryaile pediu para a população argentina deixar de comer carne. O objetivo é pressionar a redução de preços.
Apesar de não ter ocorrido coerção, a declaração não deveria ter sido feita. A alta do preço da carne, se não gerar redução no consumo, deverá gerar aumento nos investimentos e, consequentemente, na oferta. A situação fica ainda mais favorável pelo fato de o aumento ser gerado pelo aumento na margem de lucro dos açougueiros.
É de extrema importância um maior cuidado, por parte das autoridades, com certas declarações.

Irresponsabilidades Fiscais

Após déficits recordes, Dilma reforça pressão pela volta da CPMF e aumento de impostos. A situação ficou agravada após o fim das pedaladas fiscais
É de extrema importância que o povo tenha mais cuidado ao exigir certos direitos, pois o custo é extremamente alto. Também é importante a intolerância à corrupção.

Tributação de Remessas

É vergonhosa a nova lei de tributação de remessas.
Os pacotes de viagens comprados a partir de 1º de janeiro de 2016 terão suas remessas tributadas em 25%. Além de encarecer as viagens, a nova tributação deverá tirar a competitividade das agências de viagens nacionais, beneficiando diretamente as agências de viagens estrangeiras que não possuem operação no Brasil, filiais estrangeiras de agências de viagens com operação no Brasil e operações que envolvem modalidades de pagamento que não incluem remessas, como o pagamento em dinheiro vivo no exterior, com IOF de 0,38% cobrado sobre a compra de dólar, ou com cartão, com IOF de 6,38%.
É de extrema importância a revisão dessa nova tributação. O Governo chegou a admitir que pretendia fazer isso ainda na semana do anúncio, mas não o fez.

Recomendação dos EUA para as gestantes

Em 16 de janeiro de 2016, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) recomendou que as mulheres grávidas não viajassem para o Brasil e para outros treze países da América Latina por causa do zika vírus.
Trata-se de uma consequência da irresponsabilidade histórica do Brasil, além do retrocesso em alguns pontos da ciência, pois o Brasil conseguiu erradicar o Aedes Aegypti em 1958, consequência de um trabalho iniciado por Osvaldo Cruz no início do século passado. No entanto, a não erradicação em países vizinhos e o relaxamento do Brasil no combate ao inseto fizeram a praga retornar ao Brasil. Os gravíssimos danos ambientais causados pela erradicação justificam a não repetição do feito, mas não o relaxamento ocorrido após a erradicação, que abriu espaço para a atual crise.
Independente da falta de responsabilidade do Brasil, que continua sendo promovida pelo Governo e pelo setor privado, e da gravidade do vírus para as mulheres grávidas e seus fetos, é discutível se os EUA têm moral para fazer esse tipo de recomendação. Isto porque nos aeroportos, principal fonte de entrada e saída das pessoas que viajam dos EUA para a América Latina e vice-versa, é utilizado scanner corporal, que causa gravíssimos danos à saúde humana, principalmente às mulheres grávidas e seus fetos.

Ataques Contra a Democracia na Venezuela

Em 5 de janeiro de 2016, o presidente venezuelano Nicolás Maduro Moros tentou impedir a entrada dos parlamentares da nova legislatura da Assembleia Nacional (AN).
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), por sua vez, determinou a impugnação da posse de três parlamentares da MUD e um do PSUV alegando fraude. Na verdade, trata-se de uma manobra para impedir a oposição de obter dois terços da AN, inviabilizando o impeachment, o referendo revogatório (conhecido também como "recall") e emendas constitucionais.
É vergonhosa a sucessão de ataques à democracia na Venezuela. Os grupos que dizem defender a democracia no Brasil, por sua vez, mantém o apoio a esse regime totalitário.

Aumento no Rigor da Proibição do Uber e Regulamentação dos Aplicativos de Táxi

Em 5 de janeiro de 2016, o prefeito Fernando Haddad (PT) aumentou a multa para os motoristas do Uber, de R$1700,00 para R$4500,00. O prefeito também regulamentou os aplicativos de táxi, aumentando a burocracia e dificultando a chegada de grupos que não têm sede em São Paulo.
A decisão foi tomada após mais um ato de violência de taxistas contra motoristas do Uber. Haddad escolheu o inimigo errado ao aumentar a multa para as pessoas que dirigem para o aplicativo. A Prefeitura precisa urgentemente liberar o Uber e flexibilizar as restrições para os táxis.
Haddad está sendo controverso, pois prometeu recentemente liberar o Uber.

Crise entre Arábia Saudita e Irã

Em 2 de janeiro de 2016, Irã e Arábia Saudita entraram em grave conflito diplomático. A confusão começou quando o líder xiita Nimr al-Nimrits. Na sequência, militantes xiitas do Irã incendiaram a embaixada saudita e a Arábia Saudita encerrou as relações diplomáticas com o Irã, ato repetido por seus principais aliados.
O caso demonstra a falta de respeito do Irã às convenções relativas às relações diplomáticas e a falta de respeito da Arábia Saudita às liberdades individuais. Enquanto isso, a comunidade internacional está preocupada em fazer acusações gravíssimas e caluniosas contra Israel.

Reajuste no Transporte Público em SP

Em 30 de dezembro de 2015, o prefeito Fernando Haddad e o governador Geraldo Alckmin anunciaram o reajuste na tarifa de ônibus, trem e metrô de R$3,50 para R$3,80. O reajuste entrou em vigor em 9 de janeiro de 2016. Trata-se de uma grande demonstração de rombo nas contas públicas, tendo em vista que a Prefeitura não costuma reajustar a tarifa de ônibus em ano de eleição municipal.
O prefeito e o governador tomaram uma medida necessária. No entanto, também é necessária a atenção a outros fatores:

• Os custos da Prefeitura e do Governo do Estado com subsídios aumentaram radicalmente devido à expansão das gratuitidades ocorridas após as manifestações de junho de 2013. É necessária uma revisão desses benefícios;
• Além das gratuitidades, programas como Bilhete Único Mensal, Bilhete Único Semanal, Bilhete Único Diário e Tarifa do Madrugador não sofreram reajuste. Não é necessário reajustar todos esses programas na mesma proporção que as tarifas comuns. No entanto, é necessária uma revisão desse congelamento.
• Entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014, houve uma grande auditoria no sistema de ônibus da Capital. Foram detectadas diversas irregularidades, inclusive fraudes no Bilhete Único. É de extrema importância que a Prefeitura cobre esse prejuízo;
• Em 2012, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma denúncia demonstrando a facilidade para os usuários fraudarem o sistema do Bilhete Único. Na época, a Gestão Kassab anunciou que pretendia trocar todos os cartões e aumentar a segurança do sistema durante aquele ano. Não houve a mudança e Haddad promete fazê-la desde o início de sua gestão, mas o projeto para montar um data center, o que poderia melhorar está parado no TCM desde 2013. Isso evidencia que o projeto seja suspeito de irregularidades que podem afetar preço e/ou qualidade. A Prefeitura precisa ter mais cuidado com seus projetos e fazer com que eles realmente beneficiem o cidadão e não gerem altos gastos aos cofres públicos;
• A Gestão Haddad, na maioria das vezes, opta pelas faixas exclusivas. Isto deveria ser revisto, passando a dar preferência aos corredores;
• O Metrô e a CPTM são muito mal geridos. Há um preconceito muito grande por parte dessas empresas e da ViaQuatro em ganhar com publicidade e comércio nas estações e nos trens. É de extrema importância o aumento das receitas alternativas. Isso poderia tornar até mais lucrativo para essas empresas a redução das tarifas;
• O Metrô, a CPTM e a ViaQuatro poderiam também estudar o uso das energias solar, eólica e mecânica para reduzir o gasto de energia elétrica no sistema;
• É vergonhosa a falta de eficiência do Governo do Estado na ampliação de linhas de trem e metrô. Obras de expansão importantes, muitas prometidas para a Copa do Mundo, estão atrasadas. Isso inclui obras da Linha 4-Amarela, cuja operação é feita pela iniciativa privada. Isso poderá gerar processo. O Governo do Estado precisa urgentemente discutir a possibilidade de privatizar o sistema, no mínimo, tomando como exemplo o caso da Linha 6-Laranja;
• Greves e outras ações sindicais irresponsáveis ocorrem todos os anos no Metrô, na CPTM e, nas empresas de ônibus. É mais um motivo para ser discutida a privatização, pois os sindicatos ficam com mais dificuldade para atuar. Exemplos disso são a Linha 4-Amarela e as próprias empresas de ônibus, que, apesar de enfrentarem greves, sofrem menos consequências que o Metrô e a CPTM.