Reajuste das Tarifas de Pedágio e Transporte Público no RJ

Em 3 de janeiro de 2015, entrou em vigor o reajuste de ônibus municipais e intermunicipais, trem, táxi e pedágio no Rio de Janeiro.
Na sequência, o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com pedido de liminar contra o reajuste dos ônibus municipais, que subiu de R$3,00 para R$3,40. Segundo o promotor Rodrigo Terra, a Prefeitura reajustou além do previsto no contrato de concessão. Segundo ele, o valor iria para R$3,20. A liminar foi indeferida.
Há, também, outros detalhes vergonhosos nesses reajustes:

• Em janeiro de 2014, o Tribunal de Contas do Município (TCM) julgou os contratos de ônibus da capital fluminense. O técnico alegou que a tarifa, na época de R$2,75, deveria ser reduzida para R$2,50. Mesmo assim, o tribunal, além de não determinar a redução da tarifa, autorizou o prefeito Eduardo Paes (PMDB) a reajustar a tarifa para R$3,00.
• Ainda em janeiro de 2014, houve um descarrilamento na Supervia, deixando todas as linhas da companhia interditadas. Não foi o primeiro nem o último incidente, mas teve ampla repercussão. Ontem (5 de janeiro de 2015), uma colisão entre dois trens no ramal de Japeri deixou pelo menos cento e quarenta feridos. Entre os dois acidentes citados, houve outros. Antes do primeiro, houve vários. A Supervia sempre ignora. O contrato de concessão prevê até a revogação do contrato, mas o Governo do Estado não age, pois a advogada da empresa é a esposa do ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). O Ministério Público, na condição de custus legis, deveria agir, mas se omite. Ambos multam a companhia, que não paga a maior parte. O MP deveria pedir a revogação da concessão ou a liberação das catracas e a suspensão da cobrança de tarifa, mas não o fez. Depois do primeiro acidente citado, que estava às vésperas de um reajuste, o órgão deveria ter pedido, pelo menos, a suspensão do reajuste sem custo para o Poder Público. Também não o fez. Na sequência, em razão das manifestações, o Governo do Estado cancelou o reajuste em questão para evitar grandes prejuízos políticos ao então governador Sérgio Cabral Filho, ao então vive-governador e pré-candidato ao Governo do Estado Luiz Fernando Pezão (PMDB) e ao prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. No entanto, o Governo do Estado passou a subsidiar, gerando prejuízos aos cofres públicos.
• Várias vezes, a Justiça anulou reajustes de ingressos de estádios, jogos, clubes e campeonatos de futebol. As decisões costumam ter base legal, pois há limites legais para reajustes em estádios. Esses limites chegam a ser exagerados. No entanto, há uma séria distorção, pois o transporte público é muito mais essencial que os jogos de futebol. Portanto, não faz sentido haver mais limites para jogos de futebol do que para o transporte público.

OBS: 1) Apesar das críticas acima, é importante ressaltar que, ao interditar vias e rodovias e depredar patrimônio público e propriedade privada para pedir transporte público mais barato, a pessoa perde a razão. Além disso, depredações, assaltos e incêndios a ônibus aumentam o preço.

          2) Muitos pedem ônibus gratuito. É sempre bom lembrar que nada é sem custo e se o Poder Público arcar, os impostos subirão ou o retorno cairá. Quanto à ideia de as empresas fazerem o serviço gratuitamente, vale lembrar que as empresas não são obrigadas a fazer isso. Se qualquer lei nessa direção for aprovada, as empresas deixarão de fazer o serviço. A ideia da estatização, por sua vez, levará a um aumento no número de funcionários públicos, o que gerará altos prejuízos. Isso poderá sair mais caro que o lucro das empresas.