Aumento na Conta da Eletropaulo

Em 5 de janeiro de 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em atendimento a uma decisão judicial, anunciou uma revisão no reajuste de julho de 2014 de 3,53 pontos percentuais. Com isso, o reajuste passa a ser de 22,19%.
Trata-se de uma decisão antiética do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que proibiu a Aneel de penalizar a AES Eletropaulo por fraudar dados relativos à investimentos em cabos de alumínio.
A confusão é antiga. Em 2005, a AES Eletropaulo declarou ter feito investimento em cabos de alumínio jamais existentes, para obter um reajuste maior na conta de energia elétrica. Em 2013, a Aneel descobriu a fraude e, em 2014, determinou a devolução do dinheiro ao consumidor através de um reajuste menor no mês de julho. Na sequência, a distribuidora entrou na Justiça e o TRF1 determinou revisão no reajuste, por considerar que a companhia não pode ser penalizada. Inicialmente, a agência decidiu não cumprir a decisão, mas recuou e decidiu cumprir. Felizmente, o órgão recorreu.
Mais uma vez, as autoridades determinam a impunidade para uma distribuidora por suas irregularidades. Em 2011, a Aneel decidiu que as distribuidoras não teriam de devolver os R$7 bilhões cobrados indevidamente de consumidores em todo o Brasil entre 2002 e 2010. Além disso, toda vez que as distribuidoras são multadas por falta de energia elétrica, acordos são feitos com a agência prevendo que, em vez de pagar a multa, aplica o valor em investimentos para prevenção de quedas de energia elétrica. Quase nunca, esses investimentos são feitos como deveria e a agência não age e esse acordos continuam a ser feitos. Com isso, faltas de energia elétrica não param de ocorrer. Nas últimas três semanas, por exemplo, temos vivenciado situações críticas em São Paulo.