Flexibilização dos Direitos dos Passageiros de Transportes Aéreos

Em 27 de janeiro de 2015, a Anac anunciou a intenção de flexibilizar os direitos dos passageiros de transportes aéreos. As mudanças deverão incluir o fim da inclusão obrigatória da franquia de bagagem e fim dos encargos à empresa pelos atrasos e cancelamentos gerados por motivos alheios a elas, como mau tempo.
O fim da franquia obrigatória de bagagem precisa ocorrer urgentemente. Não é justo que o passageiro que não despacha bagagem continua tendo de pagar por serviço que não utiliza. Além disso, a companhia aérea existe para transportar as pessoas, sendo secundário o transporte de bagagens.
A questão dos encargos, por sua vez, é mais complicada. Da mesma forma que a empresa não é responsável pelo fator que provocou o atraso ou cancelamento, o passageiro também não é, sendo importante a existência de uma compensação pelo serviço pago e não prestado. No entanto, esses direitos encarecem a tarifa. É importante a flexibilização desses direitos, tornando-os disponíveis. Também é importante uma rigidez menor com esta e outras restrições, pois encarecem o serviço, anulando o benefício, e não são tão necessárias para causar prejudicar as companhias aéreas, que já são prejudicadas por ficar com passageiros insatisfeitos.