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sexta-feira, 29 de maio de 2015

PEC da Bengala

Depois de mais de vinte anos de enrolação, o Congresso, finalmente aprovou a PEC da Bengala. Com isso, os ministros do STF poderão ficar até os setenta e cinco anos de idade.
Trata-se de um importante avanço, pois o limite de setenta anos de idade estava defasado. No entanto, é importante também garantir que o juiz que começou a julgar um processo possa terminar o julgamento, mesmo tendo ultrapassado o limite de idade, pois a rigidez com o limite de idade leva a distorções como na Ação Penal 470 (Escândalo do Mensalão), em que os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto tiveram de abandonar o julgamento no meio do processo por terem atingido o limite de idade.

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