Lei de Mídia da Argentina

A polêmica Lei de Mídia da Argentina, por um lado, garante a concorrência, por outro lado, por outro lado, dota de instrumentos autoritários, lembrando que a presidente Cristina Fernandes de Kirchner, amiga da presisente Dilma Vana Rousseff, quer amedrontar o Clarín, pois Cristina Kirchner toma diversas medidas, tanto nessa lei de mídia quanto em outras leis e atos extraoficiais em retaiação à oposição exercida pelo grupo de mídia.

Ressalto que a parte da lei que proíbe emissoras de televisão de terem operadoras de TV por assinatura, deveria existir no Brasil, pelo menos para as Organizações Globo, devido à alta concentração do grupo no mercado de canais de televisão, dando poder para causar forte truste vertical utilizando sua participação minoritária na Net e da Sky, lembrando que o grupo já fura a fila ao lançar novas emissoras de TV fechada e cria dificuldades para emissoras concorrentes entrarem nessas operadoras e, se a Globo faz isso sendo sócia minoritária, quanto mais o Clarín, que possui grande concentração no meracdo de canais de televisão da Argentina, é controlador da Cablevisión, principal operadora de TV por assinatura da Argentina.
Quanto à parte que limita o número de emissoras de televisão por grupo, não considero necessário, em termos de concorrência, tais limites, mas considero que o Cade deveria avaliar as operações que podem levar à concentração excessiva no mercado de empresas de mídia, além de fazer uma auditoria nas Organizações Globo para avaliar a concentração do grupo (sem considerar a participação minoritária na Net, na Sky e em emissoras de TV Aberta VHF, que deveria ser proibido) e tomar as devidas providências.