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quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Táxis X Uber

É errônea a ideia de que o Uber concorre em plena vantagem em relação aos táxis. Apesar de não gastarem com licença da Prefeitura, os motoristas do Uber pagam IPVA anualmente e, na compra do veículo, pagam IPI e ICMS, além do IOF na hora do financiamento. Além disso, os taxistas usam os corredores de ônibus, têm pontos de táxi, podem aceitar pagamento em dinheiro e obter clientes por meios além do aplicativo.
Proibir o Uber é uma falta de respeito à liberdade do cidadão, à livre concorrência e à modernidade. Da mesma forma que hoje o conflito de modernidade contra "tradição" é representado no setor de transporte pela briga dos taxistas contra o Uber, há algumas décadas, o conflito foi dos carroceiros contra os taxistas, que representavam a modernidade. A vantagem dos taxistas sobre os carroceiros era maior que a do Uber sobre os taxistas e eles (os carroceiros) quebraram.
Atualmente, os taxistas têm condição de competir com o Uber. Se não tivessem, trocariam o táxi pelo aplicativo. A perda de clientes alegada ocorre, principalmente, pelo mau serviço de diversos taxistas diante do bom serviço do Uber. Situação que pode ser revertida pelos taxistas através da melhora do serviço.
Pode haver distorções que, de fato, deixem os taxistas em desvantagem. Isso ocorre por causa de abusos das autoridades que prejudicam fortemente os taxistas e em nada colaboram pela melhoria do serviço. Alguns exemplos são: Exigência de guia de ruas atualizado em pelo menos três anos em plena era do GPS;  Rigidez quanto ao uso do taxímetro mesmo em corridas pedidas por telefone ou por aplicativo, reduzindo a autonomia do taxista e do passageiro; Exigência de curso para exercer a profissão, demonstrando total descrédito com o sistema de emissão das CNHs.
A alegação de que o Uber deve ser proibido porque transporte é serviço público também não faz sentido.  Tendo em vista que não faz o menor sentido manter essa condição para transporte individual, o melhor seria alterar a Lei para o esse tipo de transporte deixar de ser serviço público e sofrer menos regulamentação por parte das autoridades. Principalmente quando se trata de serviço solicitado por telefone, internet ou aplicativo.
Como citado acima, o excesso de regulamentação em nada colabora com a melhoria de serviço ou com a redução de preços. Muito pelo contrário, blinda setores do risco de enfrentar a concorrência, prejudicando o consumidor.  A livre concorrência, por sua vez, beneficia o consumidor, pois lhe confere liberdade de escolha, permitindo a ele escolher o melhor e/ou o mais barato.
Atualmente, o Brasil vive uma grave crise econômica, causada pelo intervencionismo estatal. Essa crise é mais um sinal de que não há condição de o Estado intervir na economia. Rejeitar o PL que prevê a proibição do Uber é uma forma de demonstrar que o Brasil  caminha para o livre mercado, essencial para a solução da crise.
Além disso, nós, cidadãos, não aguentamos mais tanta intervenção estatal na economia e nas nossas vidas como um todo. É de extrema importância que a Câmara Municipal de São Paulo nos respeite, levando em conta que os elegemos para defender nossos interesses e não os interesses de alguns.

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