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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Proibição do Financiamento Empresarial de Campanha

Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) agiu como legislador proibindo o financiamento empresarial de campanha. O absurdo é tão grande, que o presidente da Corte, Enrique Ricardo Lewandowski ameaçou considerar cláusula pétrea uma proibição que sequer existe na Constituição se o Congresso aprovar a PEC do Financiamento Privado.
A decisão mostrou que nosso Estado de Direito pode ser considerado uma farsa, uma vez que o judiciário assumiu uma função do Legislativo, violando a tripartição de poderes.
Vergonhosa também a atitude da OAB, que, em vez de zelar pela lei, entrou com essa ação pedindo ao Supremo para não agir conforme o ordenamento jurídico e ainda exerceu forte pressão sobre o ministro Gilmar Mendes para agir conforme queriam e não conforme a Lei.

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