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quinta-feira, 30 de abril de 2015

Ação da Prefeitura contra supermercados

Menos de um mês após o início da vigência da nova lei das sacolas plásticas, a Prefeitura entra com uma ação na Justiça para impedir a cobrança.
Trata-se de mais uma tentativa de Fernando Haddad e de seu partido, o PT, de atender ao lobby da indústria de sacolas plásticas.
Na ação, a prefeitura alega desestímulo à reciclagem, além de prejuízos ao consumidor. No entanto, além de o TJ-SP ter reconhecido, em 2012, que os supermercados poderiam cobrar pelas sacolas e, em 2014, que as sacolas plásticas poderiam ser até proibidas, o prefeito tenta distorcer a noção de reciclagem. A reciclagem serve para evitar a má utilização dos recursos naturais e a descarte inadequado do lixo, não sendo justificativa para aumentar a produção de lixo. O respeito ao meio ambiente exige que as pessoas reduzam, reutilizem e reciclem. Portanto, o uso das sacolas devem ser desestimulado mesmo que elas sejam recicladas após o uso.
Mas, se o prefeito insiste em proibir a cobrança, ele deveria enviar um Projeto de Lei à Câmara Municipal, que a verdadeira legisladora do Município, e não pedir para a Justiça assumir essa função.

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