Pesquisar este blog

Translate

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Embargos Infringentes

Vergonhoso como ainda há ministros colocando o Regimento Interno do STF acima da Lei. Teoricamente, o Regimento Interno está abaixo da Lei e o STF precisa obedecê-la.
No caso dos Embargos Infringentes, o Regimento Interno prevê, mas a lei o extinguiu.

Nenhum comentário: