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terça-feira, 30 de abril de 2013

Briga entre Congresso e STF

A causa da briga entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), a PEC 33, que diminui os poderes do STF, seria, num país ideal, justa em sua maior parte, pois trata-se da Suprema Corte mais dotada de poderes no mundo, toma decisões extremamente autoritárias para um país ideal, considerando ser um poder sem cargos eletivos.
O problema é que não estamos em um país ideal. O povo não vota direito e o STF precisa tomar decisões, como citado anteriormente, autoritárias para um país ideal.
Questões como a dos royalties são diferentes, pois trata-se de um conflito entre Unidades da Federação, portanto, num país ideal, teria de ser uma excessão dentro da PEC para continuar sendo considerada justa, pois não trata-se de uma questão de desejo do povo, mas de uma questão muito mais complexa. A mesma regra valeria para leis que abrissem espaço para abuso de poder.
Há pontos que fortalecem a briga, que são:
  • a cassassão dos deputados condenados no julgamento do Mensalão, cuja regra, num país ideal, seria a cassassão pela Câmara ou um plebiscito, mas graças à má utilização do voto por parte do povo, acaba sendo necessário o STF agir;
  • a liminar do ministro Luiz Fux, que proibia a votação dos vetos da nova lei dos royalties, enquanto os três mil vetos não analisados pelo Congresso. Num país ideal, a regra o Congresso decidir, mas graças à má utilização do voto por parte do povo, acaba sendo necessário o STF agir;
  • a liminar do ministro Gilmar Mendes, que impede a votação da lei que dificulta a criação de novos partidos políticos. Seria justa a lei, se não fosse feita para impedir Marina Silva de se candidatar e formar um "muro de contenção" contra a Dilma.

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