Distribuição do royalties de petróleo

Vergonhoso o projeto da distribuição igualitária dos royalties de petróleo. Há danos causados aos estados e municípios produtores, que precisam ser reparados, apesar de eles não deixarem de se beneficiar em certos quesitos, e o prejuízo citado existe tanto na parte vetada, que prevê a distribuição igualitária para todos os estados e municípios brasileiros dos royalties de poços já licitados, quanto na parte sancionada pela presidente Dilma Vana Rousseff, que prevê a distribuição igualitária para todos os estados e municípios brasileiros dos royalties de poços futuramente licitados, sendo a lei, ao todo, aprovada pelos estados produtores, dotados de muita ingenuidade e falta de consciência.
No entanto, pior é a parte cujo veto está com grande risco de quebra pelo Congresso Nacional. Além da injustiça citada anteriormente, existe quebra de contrato.


Alguns dias após a publicação, o Congresso Nacional quebrou o veto. Felizmente, a ministra Carmen Lúcia, do STF, concedeu uma liminar suspendendo a decisão. Infelizmente, parlamentares ameaçam driblá-la fazendo novas alterações na lei.